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Miguel Petraglia Filho
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Miguel Petraglia Filho
OAB 100.627/MG
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Adison Aiff dos Santos Silva
Artigo ·
há 6 anos
Ação Rescisória e Ação Anulatória: Aplicabilidade Prática
RESUMO – Este artigo busca apresentar as principais características da Ação Rescisória e da Ação Anulatória, apresentando-as como instrumentos do Direito Processual Civil para sanar eventuais erros...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
STJ decide: No NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes
O § 1º do art. 489 do CPC 2015 traz importantes regras sobre a fundamentação da decisão judicial. Pela sua importância, vale a pena que ler com bastante atenção este dispositivo: Art. 489 (...) § 1º...
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Jean de Martino
Artigo ·
há 13 anos
Da possibilidade da posse precária ser usucapida
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 - Posse 1.1. Conceito 1.2. Espécies de posse 1.2.1. Posse direta e Posse indireta 1.2.2. Posse exclusiva, composse e posses paralelas 1.2.3. Posse justa e posse injusta 1.2.4...
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